A atual aplicação dos direitos da criança e do adolescente,

Paula Aparecida Difante Marafiga

O tema que irei tratar em minha postagem é a atual aplicação dos direitos da criança e do adolescente, mais precisamente, o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. O principal objetivo é propor uma reflexão a respeito das formas dessa aplicação e se sua eficiência esta fazendo alguma diferença.

Sabe-se da existência de movimentos da sociedade com meta em reduzir a maioridade penal, para punição de adolescentes autores de atos infracionais. Mas os profissionais possuidores do conhecimento de que crianças e adolescentes mesmo em conflito com alei, não deixam de ter o direito de educação e orientação, assim como a responsabilidade sobre seus atos. Afinal de contas são pessoas em desenvolvimento e que na maioria dos casos são as maiores vitimas das desigualdades sociais.

Acredito que já houve uma grande mudança em relação a essa desigualdade quando o ECA foi instituído e as crianças em situação de vulnerabilidade, abandono, deixaram de ser envolvidas no mesmo ambienta que as em conflito com a Lei.

O ECA é capaz de proporcionar um desenvolvimento indiscutivelmente saudável as crianças e adolescentes desde que todos os seus direito ali instituído sejam cumpridos. E é ai que se encontra a nossa proposta de discussão, será que a sociedade (principalmente crianças e adolescentes) possui conhecimento de seus direitos e deveres?

Não é preciso muita pesquisa cientifica para responder a essa pergunta: não, muitas pessoas desconhecem o que esta escrito no Estatuto da Criança e do Adolescente. A pergunta mais difícil é a seguinte: o que deve ser feito então para que se cumpram todos os direitos?

Diferente do que era quando crianças pagavam por seus atos na mesma intensidade em que os adultos, com o ECA elas podem responder de forma responsável com o cumprimento de medidas socioeducativas, são elas: advertência, obrigação de reparar dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento socioeducativo. O cumprimento do ECA proporciona um desenvolvimento da autonomia e da moral de cada adolescente levando em consideração a individualidade dos mesmos.